Lei 13.303/16 e RLCP
Como acessar uma Licitação Pública
Fornecedor não Cadastrado

Guia Rápido - Lei 13.303/16 e RLCP

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Objetivo

Este tópico possibilita que uma empresa fornecedora não cadastrada no Portal Petronect localize as oportunidades públicas divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) e manifeste interesse em participar.

Onde Encontrar

1. Acesse o menu “Compras e Contratações” do Portal Petronect;


2. Selecione a opção “Licitações Públicas”;


3. Será possível acompanhar as licitações que ainda estiverem em período de propostas “Publicadas”, as que já alcançaram período de avaliação “Em Andamento” e as que já estiverem “Concluídas”.

Objetivo

Este tópico possibilita que uma empresa fornecedora não cadastrada no Portal Petronect identifique uma oportunidade pública divulgada no Diário Oficial da União (DOU) a qual tem interesse em participar.

Passo a Passo

1. Para pesquisar uma Licitação Pública não será necessário o preenchimento de nenhum campo, o próprio sistema efetua a busca de oportunidade públicas que ainda não alcançaram a data e hora fim.

Obs.: Pesquisando pelo Número da Oportunidade, somente preencher o campo “Número” e clicar em “Buscar”.

2. A lista de Licitações Públicas será exibida com os campos abaixo:

• - Número
• - Objeto da Contratação
• - Sub-status
• - Empresa
• - Data início
• - Data fim

3. Na tela de resultados da pesquisa será possível refinar os resultados obtidos preenchendo novos campos na tela.

• - Número
• - Objeto da Contratação
• - Descrição do Item
• - Código da Família
• - Descrição da Família
• - NM (Número do Material)
• - Data Divulgação do DOU

4. A coluna “Opções” exibe os botões que permitem acessar os Anexos, Informações, Notas e esclarecimentos da oportunidade.

5. Também é possível visualizar os dados básicos do processo clicando no número da Licitação Pública.

Objetivo

Este tópico possibilita que uma empresa fornecedora não cadastrada no Portal Petronect, após verificar condições do edital, manifesta seu interesse em participar da licitação pública pesquisada.

Observação:

A Petronect está aplicando um Modelo de Cobrança em cima da participação de Oportunidades Públicas, expostas na área externa/pública do Portal.

Para que a sua empresa consiga participar do processo de Oportunidades Públicas (ex: manifestar interesse em uma oportunidade) é necessário que a mesma faça parte do grupo Sócio Fornecedor e realize o pagamento de uma Taxa de Acesso.

As empresas que não efetuarem tal pagamento e não realizarem sua assinatura, encontrarão uma restrição à participação em oportunidades públicas, representado por um ícone do cadeado no “painel de oportunidade”.

Já encontra- se disponível no Portal, informações referentes a emissão do boleto bancário, valor da Taxa de Acesso e como proceder para pagamento deste modelo de cobrança, através da área interna do Portal, no menu “A Petronect”, o submenu “Minha Assinatura”.

Passo a Passo

1. O Fornecedor identifica a Licitação Pública desejada e clica no botão “Tenho Interesse”;


2. Ao manifestar interesse, o usuário será orientado como proceder para fazer a inscrição na licitação desejada que iniciará clicando no botão “Iniciar Identificação”.
   

Objetivo

Este tópico possibilita que uma empresa fornecedora não cadastrada no Portal Petronect iniciei seu registro e receba um usuário de acesso ao portal.

Passo a Passo

1. Ao acionar o botão “Iniciar Identificação”, será apresentada tela para preenchimento do formulário de identificação.

Nesta tela deverão ser preenchidas todas as informações necessárias para criação do usuário e da empresa no Portal Petronect. Os campos do formulário estarão segmentados em quatro grupos:

• - Dados do usuário;


• - Dados básicos da empresa. Ao acionar o botão Validar e-CNPJ o sistema realizará as seguintes verificações:


• - Validação de existência de registro da empresa com mesmo CNPJ no Portal Petronect.


• - Validação de autenticidade do CNPJ com o certificado e-CNPJ.


• - Habilitação dos demais campos do formulário.


• - Para empresas estrangeiras a validação de e-CNPJ não será necessária.


• - Aceites de termos e políticas. Somente após a abertura dos Termos e Políticas os campos de aceite poderão ser selecionados;


• - Dados bancários da Empresa.

2. Após concluída a Identificação, será exibida mensagem de confirmação do Portal Petronect para a criação dos acessos do usuário e da empresa.

• - Os dados de acesso (login e senha de usuário administrador) são enviados ao e-mail informado no formulário de Identificação e devem ser redefinidos no primeiro acesso ao Portal Petronect.


• - Com o login e senha o fornecedor deverá acessar a área interna do Portal, onde poderá se inscrever em uma oportunidade.

Objetivo

Este tópico possibilita que a empresa fornecedora, agora com login de acesso ao Portal Petronect, participe da Licitação Pública pesquisada anteriormente.

Passo a Passo

• 1 - Acesse o Portal Petronect com o login e senha e visualize as oportunidades na área interna do portal;

• 2 - Acesse o menu Cotações Eletrônicas, submenu Painel de Oportunidades;

• 3 - A aba Oportunidades Públicas exibe uma lista com as licitações públicas que ainda não tenham alcançado a “Data e Hora fim” para o envio de propostas;

Obs.: Na aba “Minhas Participações”, o fornecedor depois poderá visualizar o histórico de todas as oportunidades em que se inscreveu, ou seja, enviou proposta.

• 4 - Na tabela de resultados, identifique na coluna “Números” a licitação pública a qual tem interesse em participar;

• 5 - Ao acessar a oportunidade desejada, a navegação se inicia pelos Dados Básicos do Cabeçalho da oportunidade;

• 6 - Clique na aba Atributos do Cabeçalho da oportunidade e informe se é uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

• 7 - Em Notas e anexos do Cabeçalho é possível visualizar comentários deixados pelo comprados no cabeçalho da oportunidade, bem como acessar anexos que possam ser disponibilizados nesta área ao longo da oportunidade;

Obs.: Informações disponibilizadas nesta área da oportunidade também poderão ser acompanhadas ao consultar uma oportunidade na área pública do Portal Petronect.

• - Clique no link Comentários do Comprador e veja os comentários;


• - Clique no link da coluna Descrição e faça o download dos documentos inseridos pelo Comprador/Contratador;

• 8. Acione a aba Itens e clique no número ou na descrição do item para visualizar informações específicas para cada item. Ao clicar em cada item, será possível visualizar seus respectivos detalhamentos;

• 9. Observe o tipo de cada item (Material ou Serviço);

• 10. Observe a quantidade solicitada para cada item;

• 11. Clicando no botão Resumo da Oportunidade pode ser obtidos os dados da tela em formato PDF.

• 12. Para responder a oportunidade acesse o Guia Rápido Envio de Proposta - Lei 13.303/16.