O artigo 58 da Lei 13.303/16 estabelece os parâmetros de habilitação que são usados para avaliar se um licitante está ou não habilitado para nos fornecer o bem ou prestar o serviço.

Os parâmetros de habilitação mencionados na Lei correspondem, respectivamente, aos critérios existentes no Cadastro de Fornecedores da Petrobras da seguinte forma:

I. Critério Legal:
Exigência da apresentação de documentos aptos a comprovar a possibilidade da aquisição de direitos e da contração de obrigações por parte do Licitante;

II. Critérios Técnico e Técnico-SMS:
Qualificação técnica, restrita a parcelas do objeto técnica ou economicamente relevantes;

III. Critério Econômico-financeiro:
Capacidade econômica e financeira;

Para ser considerado habilitado, o licitante deverá comprovar o atendimento a esses critérios por meio da apresentação de documentos. Estes poderão ser total ou parcialmente substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral ou pelo Registro de Pré-Qualificação, quando compatível com a exigência para o objeto do contrato, nos termos do edital.

Os Requisitos de Habilitação de cada família poderão ser consultados abaixo. O uso dos critérios constantes do cadastro não impede a PETROBRAS de, a cada licitação, realizar adaptações julgadas necessárias para definição dos requisitos de habilitação.

Listas de Fornecimento

l