Conforme o objeto da licitação

O artigo 58 da Lei 13.303/16 estabelece os parâmetros de habilitação que são usados para avaliar se um licitante está ou não habilitado para nos fornecer o bem ou prestar o serviço.

Os parâmetros de habilitação mencionados na Lei correspondem, respectivamente, aos critérios existentes no Cadastro de Fornecedores da Petrobras da seguinte forma:

I. Critério Legal:
Exigência da apresentação de documentos aptos a comprovar a possibilidade da aquisição de direitos e da contração de obrigações por parte do Licitante;

II. Critérios Técnico e Técnico-SMS:
Qualificação técnica, restrita a parcelas do objeto técnica ou economicamente relevantes;

III. Critério Econômico-financeiro:
Capacidade econômica e financeira;

Para ser considerado habilitado, o licitante deverá comprovar o atendimento a esses critérios por meio da apresentação de documentos. Estes poderão ser total ou parcialmente substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral ou pelo Registro de Pré-Qualificação, quando compatível com a exigência para o objeto do contrato, nos termos do edital.

Os Requisitos de Habilitação de cada família poderão ser consultados abaixo. O uso dos critérios constantes do cadastro não impede a PETROBRAS de, a cada licitação, realizar adaptações julgadas necessárias para definição dos requisitos de habilitação.

Listas de Fornecimento

Nos links abaixo encontram-se os modelos unificados dos Instrumentos Convocatórios, inclusive, o modelo dos adendos de Declaração Unificada e Requisitos de Habilitação, a serem utilizadas no processo de contratação da Petrobras.

(Obs.: O modelo de Declaração Unificada, Requisitos de Habilitação e demais adendos, encontram-se ao final do arquivo de instrumento Convocatório Unificado)

Pré-Qualificação

Qualidade de Bens

A Qualidade de Bens é responsável por estabelecer políticas de gestão da qualidade e atuar junto aos fornecedores e clientes internos a fim de garantir o suprimento de bens em conformidade com os requisitos técnicos contratuais, construindo uma relação colaborativa com os nossos fornecedores e assegurando o alinhamento com as necessidades da PETROBRAS.

A Qualidade de Bens efetua auditorias nos fornecedores com o objetivo de verificar a conformidade no atendimento aos requisitos técnicos dos equipamentos, no processo fabril, no produto e na atuação independente do organismo de inspeção.

Os fornecedores que demonstrarem, de forma consistente, um elevado nível de qualidade em seus processos e produtos, poderão ser desobrigados da contratação de um Organismo de Inspeção, passando a desempenhar a atividade de inspeção de fabricação por meio de recursos próprios.

Os requisitos de Qualidade de Bens se aplicam aos bens dos segmentos de famílias críticas e estratégicas. As famílias operacionais e páginas amarelas estão liberadas destes requisitos. Deverão ser observados o Requisito Geral da Qualidade (RGQ), de aplicação ampla, e os Requisitos Complementares da Qualidade (RCQ), para aplicação no fornecimento de famílias específicas. Estes requisitos e um guia de sua aplicação estão disponíveis abaixo.

No caso de dúvidas, as perguntas podem ser encaminhadas para esclarecimento da equipe de Qualidade de Bens pelo e-mail qualidadedebens@petrobras.com.br.

Requisito geral da qualidade:
ET-0000.00-0000-972-1AL-001 – Requisito Geral de Qualidade

Requisitos complementares de qualidade
ET-3000.00-1000-972-1AL-001 – RCQ Poços
ET-3000.00-1000-972-1AL-004 – RCQ Umbilicais
ET-3000.00-1000-972-1AL-005 – RCQ Dutos Flexiveis
ET-0000.00-0000-972-1AL-023 – RCQ Valvulas
ET-3000.00-1000-972-1AL-026 – RCQ Equipamento Submarino